Ao longo de seus 47 capítulos, o livro apresenta conceitos e reflexões sobre os Fundamentos do Direito Ambiental, o regime jurídico dos bens ambientais, os instrumentos da política ambiental, os espaços territoriais especialmente protegidos, o meio ambiente urbano, os sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos e do meio ambiente, a responsabilidade civil, administrativa e penal por danos ao meio ambiente e a tutela jurisdicional aplicável.