Inclui notas explicativas, bibliográficas, de jurisprudência, bibliografia e índice.

Direito ambiental : introdução e princípios gerais -- Constituição federal e meio ambiente -- Competência ambiental comum e Sistema Nacional do Meio Ambiente -- Instrumentos da Política nacional do meio ambiente -- Responsabilidade civil, reparação do dano ecológico e meios processuais para a defesa ambiental -- Município : urbanismo e meio ambiente -- Recursos hídricos e segurança de barragens -- Aspectos jurídicos da poluição -- Áreas de preservação permanente : florestas, Lei do bioma mata atlântica e fauna : aspectos jurídicos -- Sistema nacional de unidades de conservação da natureza -- Dano nuclear e rejeitos radioativos -- Proteção da zona costeira : aspectos jurídicos -- Patrimônio cultural : aspectos jurídicos -- Engenharia genética e meio ambiente : aspectos jurídicos -- Energias renováveis : direito à iluminação e direito à energia solar -- Desastres e emergências ambientais -- Acesso ao patrimônio genético -- Os índios e o direito ambiental brasileiro e internacional -- Comércio internacional, Mercosul e direito ambiental internacional.

Esta edição insere um novo título: Os Índios e o Direito Ambiental Brasileiro e Internacional. Além dessa importante inovação, nesta edição estão introduzidas as modificações na legislação - especialmente na Lei 13.874/2019 - e na jurisprudência, como a Súmula 618 do STJ. O Direito Ambiental necessita da contínua informação e participação das pessoas e da sociedade, através do controle social - inovação constitucional. Levar avante esse controle será uma conquista deste século. O livro estrutura, com objetividade, esse quadro normativo ambiental, sem fugir das questões conflitantes e das dificuldades de estudantes e profissionais de diversas áreas para implementar uma matéria complexa e interdisciplinar, com legislação ampla e fragmentada.