Constituição da República Federativa do Brasil.
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TextoDetalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, 1989.Descrição: 292 pAssunto(s): Classificação Decimal de Dewey: - 341.2481 B823c
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Livros
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Biblioteca Luiz Gonzaga – Campus Garanhuns Acervo geral | Não-ficção | 341.2481 B823c (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex.1 | Disponível | 8564248794 |
A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.
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