Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata.
Tipo de material:
TextoSérie: (Coleção Saraiva de Legislação)Detalhes da publicação: São Paulo: Saraiva, 2009.Edição: 16. ed. atualDescrição: 414 pISBN: - 9788502072015
- 346.810135 B823e
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Livros
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Biblioteca Luiz Gonzaga – Campus Garanhuns Acervo geral | Não-ficção | 346.810135 B823e (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 01 | Disponível | 8564171312 |
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Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas.
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