Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes, estatuto da criança e do adolescente, normas correlatas, índice temático.
Tipo de material:
TextoDetalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, 2016.Descrição: 244 pAssunto(s): Classificação Decimal de Dewey: - 346.810135 B823e
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Livros
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Biblioteca Luiz Gonzaga – Campus Garanhuns Acervo geral | Não-ficção | 346.810135 B823e (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 01 | Disponível | 8564228824 |
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Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas.
Estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
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