Lei Maria da Penha e legislação correlata: dispositivos constitucionais pertinentes Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, legislação correlata decretos, índice de assuntos e entidades.
Tipo de material:
TextoDetalhes da publicação: Brasília: Senado Federal, 2016.Descrição: 58 p; v. 67Assunto(s): Classificação Decimal de Dewey: - 345.81025 L525
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Livros
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Biblioteca Luiz Gonzaga – Campus Garanhuns Acervo geral | Não-ficção | 345.81025 L525 (Percorrer estante(Abre abaixo)) | ex. 01 | Disponível | 8564228823 |
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A obra apresenta a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e legislações complementares.
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