Coletânea de legislação ambiental ;   constituição federal /  
Organização: Odete Medauar.-  
 - 14. ed., rev., ampl. e atual. até 12.12.2014-  
 - São Paulo:   Revista dos Tribunais,   2015. 
 - 1199p. 
 - RT Mini códigos .
<br/><br/> Inclui índice 
<br/><br/> Lei 13.033/2014 - Adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; Decreto 8.235/2014 - Estabelece normas gerais complementares ao Programa Mais Ambiente Brasil; Lei 7.347/1985 - Atualizada pela Lei 13.004/2014 - Para incluir entre as finalidades da ACP a proteção do patrimônio público e social; Lei 8.742/1993 - Atualizada pela Lei 13.014/2014 - Determina que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar; Resolução Conama 279/2001 - Atualizada pela Res. Conama 462/2014 - Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. Lei 10.257/2001 - Atualizada pela Le i 12.983/2014 - Transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.[...] 
<br/><br/><label>ISBN: </label>9788520341223 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito ambiental--Brasil<br/>Direito constitucional--Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>344.81046