01729nam a2200229Ia 4500003000900000005001700009008004100026020001800067040002300085082001800108245011100126250005300237260005000290300001100340490002200351500002000373520100800393650003001401650003501431700002001466710001301486BR-ReIFE20200706200351.0200623s2015    spb|   g      000 0 por    a9788520341223  cBR-ReIFEdBR-ReIFE04223a344.8104600aColetânea de legislação ambiental ; bconstituição federal / cOrganização: Odete Medauar.-   a14. ed., rev., ampl. e atual. até 12.12.2014-   aSão Paulo: bRevista dos Tribunais, c2015.  a1199p.0 aRT Mini códigos  aInclui índice3 aLei 13.033/2014 - Adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; Decreto 8.235/2014 - Estabelece normas gerais complementares ao Programa Mais Ambiente Brasil; Lei 7.347/1985 - Atualizada pela Lei 13.004/2014 - Para incluir entre as finalidades da ACP a proteção do patrimônio público e social; Lei 8.742/1993 - Atualizada pela Lei 13.014/2014 - Determina que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar; Resolução Conama 279/2001 - Atualizada pela Res. Conama 462/2014 - Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. Lei 10.257/2001 - Atualizada pela Le i 12.983/2014 - Transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.[...]04aDireito ambientalzBrasil04aDireito constitucionalzBrasil1 aMedauar, Odete.1 aBrasil.