01798nam a2200265Ia 4500 25205 25205 BR-ReIFE 20200706200351.0 200623s2015 spb| g 000 0 por 9788520341223 BR-ReIFE BR-ReIFE 23 344.81046 341.347 C694 Coletânea de legislação ambiental ; constituição federal / Organização: Odete Medauar.- 14. ed., rev., ampl. e atual. até 12.12.2014- São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. 1199p. RT Mini códigos Inclui índice Lei 13.033/2014 - Adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; Decreto 8.235/2014 - Estabelece normas gerais complementares ao Programa Mais Ambiente Brasil; Lei 7.347/1985 - Atualizada pela Lei 13.004/2014 - Para incluir entre as finalidades da ACP a proteção do patrimônio público e social; Lei 8.742/1993 - Atualizada pela Lei 13.014/2014 - Determina que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar; Resolução Conama 279/2001 - Atualizada pela Res. Conama 462/2014 - Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. Lei 10.257/2001 - Atualizada pela Le i 12.983/2014 - Transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.[...] 1861 Direito ambiental Brasil 160 Direito constitucional Brasil 4058 Medauar, Odete. Brasil. 4060 ddc LV 0 0 ddc 0 1 NFIC 013 013 AG 2010-08-10 Compra 72.80 205703 0 341.347 C694 8564220555 2020-06-23 00:00:00 Ex. 1 2020-06-23 LV