TY  - BOOK
AU  - Medauar,Odete
ED  - Brasil. 
TI  - Coletânea de legislação ambiental ; : constituição federal / 
T2  - RT Mini códigos
SN  - 9788520341223
U1  - 344.81046 23
PY  - 2015///
CY  - São Paulo: 
PB  - Revista dos Tribunais, 
KW  - Direito ambiental
KW  - Brasil
KW  - Direito constitucional
N1  - Inclui índice
N2  - Lei 13.033/2014 - Adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; Decreto 8.235/2014 - Estabelece normas gerais complementares ao Programa Mais Ambiente Brasil; Lei 7.347/1985 - Atualizada pela Lei 13.004/2014 - Para incluir entre as finalidades da ACP a proteção do patrimônio público e social; Lei 8.742/1993 - Atualizada pela Lei 13.014/2014 - Determina que os benefícios monetários nelas previstos sejam pagos preferencialmente à mulher responsável pela unidade familiar; Resolução Conama 279/2001 - Atualizada pela Res. Conama 462/2014 - Licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre. Lei 10.257/2001 - Atualizada pela Le i 12.983/2014 - Transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas.[...]
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