Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. - Brasil creator text spb São Paulo Saraiva 2017 27. ed. monographic por

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295 p. A Coleção Saraiva de Legislação, por suas inúmeras reedições e seus temas variados, atuais e de oportunidade, é considerada fonte de consulta legal para todos os profissionais e interessados no meio jurídico.Trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada em determinada área do direito, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, ente é mais um desafio assumido pela Editora Saraiva que, ao longo de várias décadas, é cumprido e diagnosticado como positivo. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, índices e notas. s-bl--- Defesa do consumidor Legislação Brasil 343.81071 9788547214326 BR-ReIFE 181031 20191219134957.0