Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010 (e seu regulamento) Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de creator Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins text spb São Paulo Pillares 2011 monographic por

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255 p. O livro trata da Lei da Política Nacional de ResíduosSólidos (Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010),apresentando um panorama geral da gestão dos resíduossólidos no país, uma análise dos diversos dispositivosconstantes na recente lei e em seu regulamento.Estão inclusos, também, comentários sobre o processode formulação desse importante diploma legal.Dessa forma, o livro presta relevante serviço ao facilitaro entendimento dos vários dispositivos que integram anova lei, beneficiando aplicadores do Direito, estudantes,gestores públicos e privados, os geradores deresíduos e a população em geral."Ao aprovar a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Congresso Nacional cumpriu sua missão no sentido de prover a sociedade brasileira com uma ferramenta legal indispensável para se promover uma adequada gestão dos resíduos no país. Evoluiu-se, nesses anos de tramitação e discussão do projeto, de uma visão setorial fragmentada para perspectivas e ações integradas e mais holísticas do tema. [...] O livro é uma ferramenta para expandir a consciência da sociedade sobre a importância do tema e para promover a atenção e acompanhamento permanentes da gestão dos resíduos. general Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras.- Bibliografia: p. [251]-255. s-bl--- Lixo Eliminação Legislação Brasil Lixo Eliminação Política governamental Brasil 344.810462 9788589919920 BR-ReIFE 181031 20191223103707.0