02015nam a22002294a 4500001001000000003000900010005001700019008004100036040003700077043001200114082001300126110001100139240002900150245029700179260004400476300001900520500014600539520097600685610004001661650003501701710004901736001641665BR-ReIFE20200908171933.0170815s2016 bl gr 000 0 por d aBR-RjBNbporcBR-ReIFEdBR-ReIFE as-bl---04a341.24811 aBrasil00aConstituição (1988).10aConstituição da República Federativa do Brasil :btexto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pela Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo nº186/2008. aBrasília, DF:bSenado Federal,c2016. a366p. ;c21cm. a"Edição administrativa do texto constitucional promugado em 5 de outubro de 1988, consolidado até a Emenda Constitucional nº 91/2016".3 aA Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.10aBrasil. t[Constituição (1988) 4aDireito constitucionalzBrasil aBrasil.bCongresso Nacional.bSenado Federal