Martins, Sérgio Pinto 1963- creator text spb São Paulo Saraiva 2021 37. ed. monographic por 1333 p. O livro está dividido em cinco grandes partes: Introdução ao Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Direito Tutelar do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho. Nesta edição, o autor deu especial atenção às alterações decorrentes da Medida Provisória n. 761, de 22-12-2016 - Programa Seguro-Emprego, da Medida Provisória n. 763, de 22-12-2016 FGTS, das Leis n. 13.363/2016, que estabelece direitos para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para o advogado que se tornar pai; 13.352/2016, que permite a contratação de profissionais de beleza por salões, sem vínculo empregatício; 13.297/2016, que incluiu no conceito de serviço voluntário a assistência à pessoa como objetivo de atividade não remunerada; 13.287/2016, que proibiu o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres; 13.271/2016, que proibiu a revista íntima de funcionárias nos locais de trabalho; e 13.257/2016, que alterou o art. 473 da CLT, adicionando duas novas hipóteses de permissão ao empregado para deixar de comparecer ao trabalho sem desconto do seu salário. Sérgio Pinto Martins. - Data de fechamento da edição: 4-12-2017 Dados retirados da capa: De acordo com a Reforma Trabalhista - Lei n. 13.467, de 13-7-2017 Dados retirados da capa: de acordo com: Lei n. 13.509, de 22-11-2017 - Medida Provisória n. 808, de 14-11-2017 Inclui bibliografia e índice -s-bl--- Direito do trabalho Brasil Contrato de trabalho Responsabilidade dos empregadores Salários Equiparação salarial Salario-familia Aviso prévio Estabilidade Indenização Horário de trabalho Férias Brasil - [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] 341.6 9786555590067 UNESP/BGI 090514 20260318160321.0 990009106170206341 por