02039nam a2200289 a 4500 BR-ReIFE 20230426114703.0 230426s2021 bl 000 0 por d 9786555105797 BR-BrCLDF por BR-ReIFE BR-ReIFE 342 C376d 342 C376d Cavalcanti, Ricardo Russell Brandão. Direito e religião : alguns apontamentos / Ricardo Russell Brandão Cavalcanti. Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2021. xviii, 115 p. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. A relação entre as normas religiosas e o direito estatal -- A questão da preservação do dia de guarda das religiões -- Do processo à justiça no direito e na religião -- Feriados religiosos no Brasil.. Como nos ensina o autor desta obra, até a Constituição de 1824, a religião Católica era a religião oficial do estado brasileiro. Só em 1890, o estado brasileiro se proclama um estado laico. Por outro lado, a laicidade é uma garantia constitucional com mais de cem anos em nosso país e não deixa de ser assustador que, em pleno século XXI, exista no Congresso Nacional uma bancada de parlamentares, com força política atualmente dominante, identificados justamente por sua designação religiosa. Urge, portanto, que as reflexões sobre as relações entre o Direito e a Religião prossigam sobre as bases democráticas do constitucionalismo moderno. É, portanto, em momento mais que oportuno, que Ricardo Russell Brandão Cavalcanti traz ao público um conjunto de investigações jurídicas sobre tema polêmico e, por isso mesmo, instigante. André Carneiro Leão, trecho do Prefácio. Religião e direito Brasil. Religião Brasil Portugal. Liberdade de religião Brasil. Direito canônico Brasil. Liberdade de culto Brasil. Igreja e Estado Brasil. ddc LV 36914 36914 0 0 ddc 0 0 NFIC 001 001 AG 2023-04-26 Doação 0 342 C376d 85648564253253 2023-04-26 00:00:00 ex.1 2023-04-26 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 001 001 AG 2023-04-26 Doação 0 342 C376d 85648564253254 2023-04-26 00:00:00 ex.2 2023-04-26 LV