03463nam a2200373 a 4500 BR-ReIFE 20230427142016.0 230427s2012 bl 001 0 por d 9788522473519 BR-BrSTF por BR-ReIFE BR-ReIFE por por 370.733 M386e 370.733 M386e 3.ed. Martins, Sérgio Pinto, 1963- 1881 Estágio e relação de emprego / Sergio Pinto Martins. 3. ed. São Paulo : Atlas, 2012. 121 p. Inclui notas bibliográficas, bibliografia e índice remissivo. Introdução -- Histórico -- Conceito -- Distinção -- Natureza Jurídica -- Classificação -- Características -- Vantagens e Desvantagens -- Instituição de Ensino -- Concedentes -- Número máximo de estagiários -- Agente de integração -- Estagiário -- Espécies de estágio -- Estagiários de direito -- Residência médica -- Compromisso -- Local do estágio -- Requisitos para a configuração do estágio -- Necessidade de monitoramento -- Prazo -- Bolsa -- Jornada -- Recesso -- Auxílio-transporte -- Seguro -- Segurança e saúde no trabalho -- Fiscalização -- Multa -- Prorrogação de estágios anteriores -- Segurado da previdência social -- Necessidade de regulamentação -- Direito estrangeiro -- Conclusões. "Este livro estuda a nova lei do estágio (Lei nº 11.788/08), tema de relevante importância tanto por despertar dificuldade das empresas em implantá-lo como pelas dúvidas que gera. Ao longo do texto, o autor analisa as principais alterações da nova lei, comparando-as com a lei anterior (Lei nº 6.494/77). Entre outros temas analisados, destacam-se: as diferenças em relação ao empregado, o empregado em domicílio e o aprendiz; se a Lei nº 11.788 é aplicável ao estagiário de Direito e ao médico residente; se a bolsa oferecida ao estagiário é facultativa ou obrigatória; jornada do estagiário; se o recesso do estagiário é igual às férias do empregado e se é possível aplicar a CLT nas lacunas da referida norma; seguro contra acidentes pessoais; normas de segurança e saúde no trabalho; adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno etc. Talvez nesse ponto a Lei nº 11.788 traga maiores problemas de interpretação e aplicação. Um dos problemas existentes em decorrência da vigência da Lei nº 11.788 também passa a ser a sua aplicação a contratos que estavam em curso quando da sua publicação. É preciso regulamentar a Lei nº 11.788, como se fazia com a Lei nº 6.494? Essas e outras indagações são analisadas nesta obra, que responde a questões não esclarecidas até mesmo pela Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego. Obra de referência para profissionais da área de Recursos Humanos, juízes, advogados, procuradores e a todos os que atuam no foro trabalhista. Brasil. Lei do estágio (2008) tul Contrato de aprendizagem Brasil. Direito estágio Brasil. Estagiário legislação Brasil. Estágio legislação Brasil. Jornada de trabalho Brasil. Residência médica Brasil. Saúde do trabalhador Brasil. Seguro de acidente do trabalho Brasil. Vale-transporte Brasil. Estágio Brasil. ddc LV 36941 36941 0 0 ddc 0 0 NFIC 001 001 AG 2023-04-27 Doação 0 370.733 M386e 85648564253268 2023-04-27 00:00:00 ex.1 2023-04-27 LV