TY - BOOK AU - Martins,Sérgio Pinto TI - Estágio e relação de emprego SN - 9788522473519 PY - 2012/// CY - São Paulo PB - Atlas KW - Brasil KW - Lei do estágio (2008) KW - tul KW - Contrato de aprendizagem KW - Direito KW - estágio KW - Estagiário KW - legislação KW - Estágio KW - Jornada de trabalho KW - Residência médica KW - Saúde do trabalhador KW - Seguro de acidente do trabalho KW - Vale-transporte N1 - Inclui notas bibliográficas, bibliografia e índice remissivo; Introdução -- Histórico -- Conceito -- Distinção -- Natureza Jurídica -- Classificação -- Características -- Vantagens e Desvantagens -- Instituição de Ensino -- Concedentes -- Número máximo de estagiários -- Agente de integração -- Estagiário -- Espécies de estágio -- Estagiários de direito -- Residência médica -- Compromisso -- Local do estágio -- Requisitos para a configuração do estágio -- Necessidade de monitoramento -- Prazo -- Bolsa -- Jornada -- Recesso -- Auxílio-transporte -- Seguro -- Segurança e saúde no trabalho -- Fiscalização -- Multa -- Prorrogação de estágios anteriores -- Segurado da previdência social -- Necessidade de regulamentação -- Direito estrangeiro -- Conclusões N2 - "Este livro estuda a nova lei do estágio (Lei nº 11.788/08), tema de relevante importância tanto por despertar dificuldade das empresas em implantá-lo como pelas dúvidas que gera. Ao longo do texto, o autor analisa as principais alterações da nova lei, comparando-as com a lei anterior (Lei nº 6.494/77). Entre outros temas analisados, destacam-se: as diferenças em relação ao empregado, o empregado em domicílio e o aprendiz; se a Lei nº 11.788 é aplicável ao estagiário de Direito e ao médico residente; se a bolsa oferecida ao estagiário é facultativa ou obrigatória; jornada do estagiário; se o recesso do estagiário é igual às férias do empregado e se é possível aplicar a CLT nas lacunas da referida norma; seguro contra acidentes pessoais; normas de segurança e saúde no trabalho; adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno etc. Talvez nesse ponto a Lei nº 11.788 traga maiores problemas de interpretação e aplicação. Um dos problemas existentes em decorrência da vigência da Lei nº 11.788 também passa a ser a sua aplicação a contratos que estavam em curso quando da sua publicação. É preciso regulamentar a Lei nº 11.788, como se fazia com a Lei nº 6.494? Essas e outras indagações são analisadas nesta obra, que responde a questões não esclarecidas até mesmo pela Cartilha do Ministério do Trabalho e Emprego. Obra de referência para profissionais da área de Recursos Humanos, juízes, advogados, procuradores e a todos os que atuam no foro trabalhista ER -