@book{38888,
	author = {Matthes, Rafael Antonietti},
	title = {Manual de direito e prática ambiental /},
	publisher = {Rideel,},
	year = {2023.},
	address = {São Paulo   :},
	note = {"Abordagem completa: Práticas e processos ambientais judiciais e administrativos. Políticas públicas ambientais (PNMA, SNUC, LMA, PNRH e PNMC). Responsabilidade em matéria ambiental (cível, penal e administrativa). Jurisprudência temática, direito sumular, temas e teses jurisprudenciais. Atualizado com o Decreto Federal nº 11.373/2023. Indicado para graduação, especialização, OAB e concursos públicos"--Capa.},
	url = {https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2006-12-22;11428}
}