02623nam a2200301 a 4500 BR-ReIFE 20240131151915.0 130125s2012 bl 000 0 por d 9788562741852 BR-BrSFSB por BR-ReIFE 321.64 340.11 23 M612d 340.11 M612d Meyer, Emílio Peluso Neder. Ditadura e responsabilização : elementos para uma justiça de transição no Brasil / Emílio Peluso Neder Meyer. Belo Horizonte : Arraes, 2012. 334 p. Inclui referências bibliográficas. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 153/DF: uma desconstrução -- A propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental Nº 153/DF -- Hermenêutica, controle de constitucionalidade e anistia -- Crimes de estado, crimes políticos e direito de resistência -- Anistia, lógica do perdão e interpretação -- Efetividade do direito internacional dos direitos humanos -- Poder constituinte e patriotismo constitucional -- A decisão da corte interamericana de direitos humanos no caso Gomes Lund: elementos para uma justiça de transição no Brasil -- Uma reconstrução do caso Gomes Lund -- A justiça de transição e seu estágio no Brasil -- Entre o Supremo Tribunal Federal e a corte interamericana de direitos humanos. Apresenta a temática do processo brasileiro inacabado de enfrentamento das heranças autoritárias da ditadura civil-militar de 1964-1985. Foca no posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei de Anistia de 1979. Analisa a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em virtude dos desaparecimentos forçados ocorridos na Guerrilha do Araguaia. Defende a tese da necessidade de responsabilização de agentes públicos por graves violações de direitos humanos ocorridas no mencionado período. Traz diversos julgados não só da Corte Interamericana, mas de órgãos judiciais de países como Argentina, Chile e Uruguai, além do pensamento de autores como Jacques Derrida, Paul Ricoeur, Ronald Dworkin, Ruti Teitel, entre outros. Brasil. Lei de anistia (1979) tul Direitos humanos (direito internacional público) Brasil. Ditadura Brasil 1964-1985. Guerrilha do Araguaia (1972-1974) Brasil. Regime militar (1964-1985) aspectos jurídicos Brasil. http://www.senado.gov.br/senado/biblioteca-rotinas/servicos/getDocumento.asp?num=960347 Capa e sumário. ddc LV 39014 39014 0 0 ddc 0 1 NFIC 003 003 AG 2024-01-31 0 340.11 M612d 8564217083 2024-01-31 00:00:00 ex.1 2024-01-31 LV