01488nam a2200229 a 4500 BR-ReIFE 20240202095506.0 010814s2000 po 000 0 por d 9724013065 BR-BrSTJ por BR-ReIFE 338.4791026 M672c 338.4791026 M672c Miranda, Miguel. Contrato de viagem organizada / Miguel Miranda. Coimbra : Almedina, 2000. 246 p. A obra, que ora se apresenta ao público, dá a conhecer um novo tipo contratual - "O Contrato de Viagem Organizada" -, recentemente introduzido no ordenamento jurídico português pela transposição da Directiva do Conselho das Comunidades Europeias, de 13 de Junho de 1990, sobre viagens, férias e circuitos organizados. A presente dissertação tem por objecto a caracterização deste "novo contrato" - que se manifesta com frequência no nosso quotidiano, especialmente através dos vulgarmente designados "pacotes turísticos" -, bem como a análise e discussão crítica da respectiva disciplina legal e dos delicados problemas jurídicos que suscita, com destaque para os temas da tutela da posição do turista/consumidor, da responsabilidade civil das agências de viagens e turismo e da vexata quaestio do ressarcimento do dano das "férias arruinadas". Agência de turismo responsabilidade civil. Turismo. Contrato Europa. ddc LV 39020 39020 0 0 ddc 0 1 NFIC 003 003 AG 2024-02-02 0 338.4791026 M672c 20051724 2024-02-02 00:00:00 2024-02-02 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 003 003 AG 2024-02-02 0 338.4791026 M672c 20051725 2024-02-02 00:00:00 ex.2 2024-02-02 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 003 003 AG 2024-02-02 0 338.4791026 M672c 20051726 2024-02-02 00:00:00 ex.3 2024-02-02 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 003 003 AG 2024-02-02 0 338.4791026 M672c 20051727 2024-02-02 00:00:00 ex.4 2024-02-02 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 003 003 AG 2024-02-02 0 338.4791026 M672c 20051728 2024-02-02 00:00:00 ex.5 2024-02-02 LV