Rodrigues, José Eduardo Ramos. creator Miranda, Marcos Paulo de Souza 1974- text bl Belo Horizonte Fórum 2012 monographic por

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349 p. Em tempos mais recentes, a tutela jurídica do patrimônio cultural ganhou espaço nas constituições das mais diferentes nações, e normas complementares de direito interno ou comunitário surgiram em número expressivo com o intuito de tutelar o uso, fruição, intercâmbio, preservação e gestão dos bens culturais.No Brasil, ante as mudanças sociais e econômicas da última década e os conflitos instaurados em razão do fortalecimento da cidadania e da implantação de políticas públicas voltadas para a preservação dos legados culturais, surgiu a necessidade do estudo específico sobre um domínio antes pouco explorado.Assim nasceu o Direito do Patrimônio Cultural brasileiro, que nesta obra é abordado em 16 capítulos que tratam, de maneira aprofundada, dos mais importantes e atuais temas que desafiam os estudiosos e operadores do direito que militam na área. Análise dos impactos ao patrimônio cultural no âmbito dos estudos ambientais -- Apontamentos sobre o patrimônio cultural imaterial -- Arte cemiterial como patrimônio cultural e turístico: os cemitérios da consolação em São Paulo e do Bonfim em Belo Horizonte -- Aspectos polêmicos em torno do patrimônio cultural -- Configuração e indenizabilidade de danos morais coletivos decorrentes de lesões a bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro -- Conselho consultivo do patrimônio cultural -- Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento jurídico -- Direito de acessibilidade aos bens culturais -- Evolução histórica da legislação protetiva do patrimônio cultural no Brasil -- Importância e responsabilidade dos conselhos municipais do patrimônio cultural -- Infrações contra o patrimônio cultural: competência do Iphan e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais -- O caso do canhão "El Cristiano" -- O estatuto da cidade e os novos instrumentos urbanísticos de proteção ao patrimônio cultural -- O patrimônio cultural nos documentos internacionais -- Regime jurídico dos sítios arqueológicos históricos no Brasil -- Tutela constitucional do patrimônio cultural brasileiro: o inventário como um novo instrumento de proteção. José Eduardo Ramos Rodrigues, Marcos Paulo de Souza Miranda ; Vladimir Passos de Freitas, apresentação. Analítica total. Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia. Brasil. Patrimônio cultural aspectos ambientais Brasil Patrimônio cultural aspectos econômicos Brasil Patrimônio cultural aspectos jurídicos Brasil Patrimônio cultural proteção Brasil Proteção ambiental Brasil Direito urbanístico coletânea 341.347 R696e 351.711 9788577005581 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49443 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-11-29;3866 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1961-07-26;3924 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/49443 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-11-29;3866 https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1961-07-26;3924 BR-BrSTF 120510 20240307110644.0 por