02005nam a2200325 a 4500 990008781830206341 BR-ReIFE 20240807104825.0 ta 091218s2016 spb r 000 0 por d 9788579752278 UN047431544 (BR-SpUEP)UN047431544 (BR-SpUEP)000878183UEP01 BIBLIODATA/BEA por BR-ReIFE BR-ReIFE por 344.046 S927c 344.046 S927c Struchel, Andrea Cristina de Oliveira 13229 Licenciamento ambiental municipal / Andrea Cristina de Oliveira Struchel. - São Paulo : Oficinas de Textos, 2016. 192 p.: il. Este livro discute as diretrizes e normas do licenciamento – um dos mais importantes instrumentos de controle ambiental. Afinal, quais são as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados e Municípios)? O que o Município pode licenciar? Quais as vantagens e os desafios do licenciamento ambiental municipal? Além dos aspectos teóricos, doutrinas e conceitos técnicos, há relatos de experiências práticas: informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia. A autora discute temas como áreas verdes e unidades de preservação, atividades potencialmente poluidoras, obras de saneamento, empreendimentos imobiliários e diversos outros itens cujo impacto ambiental é geralmente local. Voltada a gestores municipais e profissionais ligados ao meio ambiente, esta obra contribui para a capacitação e criação de uma consciência crítica sobre o que é feito – e o que pode ser feito – pelos Municípios nessa área estratégica para o futuro do País. Direito ambiental 1861 Licenças ambientais 11256 Autonomia municipal 13230 Impacto ambiental 1364 Política ambiental Br 1367 ddc LV 40090 40090 0 0 ddc 0 1 NFIC 002 002 AG 2024-04-25 Compra 52.49 280959 0 344.046 S927c 85648564259360 2024-08-07 00:00:00 Ex.1 2024-08-07 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 002 002 AG 2024-04-25 Compra 52.49 280960 0 344.046 S927c 85648564259361 2024-08-07 00:00:00 Ex.2 2024-08-07 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 002 002 AG 2024-04-25 Compra 52.49 280961 0 344.046 S927c 85648564259362 2024-08-07 00:00:00 Ex.3 2024-08-07 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 002 002 AG 2024-04-25 Compra 52.49 280962 0 344.046 S927c 85648564259363 2024-08-07 00:00:00 Ex.4 2024-08-07 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 002 002 AG 2024-04-25 Compra 52.49 280963 1 344.046 S927c 85648564259364 2026-05-06 00:00:00 2026-04-15 Ex.5 2024-08-07 LV