@book{40914,
	author = {Brasil.  and Nunes, Antônia Elisabeth da Silva Souza},
	title = {Implementação das diretrizes curriculares para a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação profissional e tecnológica /},
	publisher = {MEC,},
	year = {2008.},
	address = {Brasília:},
	note = {Informação complementar: Lei 10.639/03 na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica.},
	url = {https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-01-09;10639}
}