Estatuto do idoso : Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e legislação complementar e especial. - 3. ed. - São Paulo : Edipro, 2012. - 157 p. - Série legislação .

Inclui índice temático-remissivo. Na capa: Legislação complementar (atualizada até DOU, de 6.2.2012). Direito do idoso. Prioridade judiciária. Previdência. Saúde. Alimentos. Imposto de renda. Eleitoral. Trânsito. Pesca.

9788572838108


Brasil. Estatuto do idoso (2003)


Idoso--proteção--Brasil.
Idoso--legislação--Brasil.

348.8102 / B823e