TY - BOOK ED - Brasil. TI - Estatuto do idoso: Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e legislação complementar e especial T2 - Série legislação SN - 9788572838108 U1 - 348.8102 3. ed. PY - 2012/// CY - São Paulo PB - Edipro KW - Brasil KW - Estatuto do idoso (2003) KW - Idoso KW - proteção KW - legislação N1 - Inclui índice temático-remissivo; Na capa: Legislação complementar (atualizada até DOU, de 6.2.2012). Direito do idoso. Prioridade judiciária. Previdência. Saúde. Alimentos. Imposto de renda. Eleitoral. Trânsito. Pesca ER -