Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988 / Alexandre de Moraes, organizador. - - 34. ed. - 476p. - Manuais de legislação Atlas .

"Emendas constitucionais nºs 1 a 67; Leis nºs 9.868, de 10-11-1999, e 9.882, de 3-12-1999; Emendas constitucionais de revisão nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, índice remissivo".

Inclui notas explicativas e legislativas.

9788522462575


Direito constitucional--Brasil--1988--legislação.

341.2481