TY - BOOK AU - Moraes,Alexandre Fernandes de ED - Brasil. TI - Constituição da República Federativa do Brasil: de 5 de outubro de 1988 T2 - Manuais de legislação Atlas SN - 9788522462575 U1 - 341.2481 PY - 2011/// CY - São Paulo PB - Atlas KW - Direito constitucional KW - Brasil KW - 1988 KW - legislação N1 - "Emendas constitucionais nºs 1 a 67; Leis nºs 9.868, de 10-11-1999, e 9.882, de 3-12-1999; Emendas constitucionais de revisão nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6, índice remissivo"; Inclui notas explicativas e legislativas ER -