02135nam a22002534a 4500 5231 5231 001684526 BR-RjBN 20190415165213.0 ta 190415s2018 peb r 001 0 por 9788530979126 (enc.) BR-RjBN por BR-RjBN BR-ReIFE 23 342 D536d 342 D536d 31. ed. Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. - 31. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro : Forense, 2018.- xxxii, 1109p. ; 25cm. Inclui índice. Nesta 31ª edição, foi feita revisão geral da obra, com inclusão de alguma jurisprudência mais recente e exclusão de referências a medidas provisórias, por terem perdido o prazo de vigência, sem conversão em lei. A obra traz comentários sobre as mais importantes alterações legislativas ocorridas em 2016, tais como a regulamentação do Mandado de Injunção, promovida pela Lei 13.300, de 23-6-2016; a criação do Estatuto Jurídico das Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e suas subsidiárias, aprovado pela Lei 13.303, de 30-6-2016 e regulamentado pelo Decreto 8.945, de 27-12-2016; o Programa de Parcerias e Investimentos de que trata a Lei 13.334, de 13-9-2016; as inovações em matéria de regularização fundiária rural e urbana, trazidas pela Medida Provisória 759, de 22-12-2016; e as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de acordo com a Lei Complementar 157, de 29- 12-2016. Além disso, o livro está atualizado com as recentes Emendas Constitucionais 94 e 95. A primeira delas trata do regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios) e institui o regime especial de pagamento para os casos em mora. Já a Emenda 95, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para instituir o Novo Regime Fiscal a ser aplicado no âmbito da União, pelo prazo de vinte exercícios financeiros. Direito administrativo Brasil ddc LV 0 0 ddc 0 1 NFIC 001 001 AG 2019-04-15 Compra 209.00 241275 0 342 D536d 8564252976 2019-04-15 00:00:00 ex.1 209.00 2019-04-15 LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 001 001 AG 2019-04-15 Compra 209.00 241276 4 77 342 D536d 8564252977 2024-04-05 00:00:00 2024-03-26 ex.2 209.00 2019-04-15 LV