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    <title>Ações regressivas acidentárias</title>
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    <namePart>Maciel, Fernando.</namePart>
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      <placeTerm type="text">São Paulo</placeTerm>
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    <publisher>LTr</publisher>
    <dateIssued>2013</dateIssued>
    <edition>2. ed.</edition>
    <issuance>monographic</issuance>
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    <extent>256 p.</extent>
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  <abstract>Entre as novidades da nova edição, estão a análise mais detida das espécies de acidente de trabalho com a abordagem do Nexo Técnico Previdenciário (NTP), os pressupostos para o ajuizamento de uma ação regressiva, o estudo da (in)viabilidade jurídica das ARAs após o advento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o instituto da prescrição, a (im)possibilidade de denunciação da lide à seguradora, entre outros temas atuais.

Considerando o atual estado de consolidação jurisprudencial acerca das diversas controvérsias materiais e processuais surgidas no âmbito de uma ARA, no anexo desta obra há um rol de precedentes jurisprudenciais acerca das matérias versadas no texto.

Assim como a primeira edição, primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, este estudo objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a juízes, procuradores, advogados, profissionais da área de saúde e segurança do trabalho (auditores fiscais, médicos, engenheiros, técnicos de segurança, etc.) e estudantes.</abstract>
  <note type="statement of responsibility">Fernando Maciel.</note>
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    <topic>Segurança do trabalho</topic>
    <topic>Legislação</topic>
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  <classification authority="ddc">363.1102681 M152a</classification>
  <identifier type="isbn">9788536125527</identifier>
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