Código Penal. Código de processo penal. 

 - Recife:  OAB ESA,  2013. 
 - 91+133 p. 
 - (Códigos de bolso da OAB/PE-ESA) .
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Brasil.  [Código penal (1940)] <br/>Brasil.  [Código de processo penal (1941)] 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Direito penal--Legislação--Brasil<br/> Processo penal--Legislação--Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>345.81  / B823c