01575cam a2200217 a 4500 8919 8919 BR-ReIFE 20200908172455.0 200706b1989 dfb ||||r|||| 00| 0 por u BR-ReIFE BR-ReIFE 341.2481 B823c 341.2481 B823c 4060 Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1989. 292 p. A Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde. Brasil. [Constituição (1988) 160 Direito constitucional Brasil Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal 1859 ddc LV 0 0 ddc 0 0 NFIC 010 010 AG 2018-04-30 Doação 10.00 1 341.2481 B823c 8564248794 2025-02-20 00:00:00 2025-02-20 ex.1 10.00 2018-04-30 LV