01013cam a2200205 a 4500003000900000005001700009008004100026020001800067040003300085082002200118110001300140245011200153250002000265260003400285300001100319490004400330500032300374610006200697650004800759BR-ReIFE20220516181209.0200709b2009 spb ||||r|||| 00| 0 por u a9788502072015 aBR-ReIFEcBR-ReIFEdBR-ReIFE a346.810135bB823e1 aBrasil. 0aEstatuto da Criança e do Adolescente:bLei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata. a16. ed.batual. aSão Paulo:bSaraiva,c2009. a414 p. a(Coleção Saraiva de Legislação) aAcompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas.10aBrasil. t[Estatuto da criança e do adolescente (1990)] 4aMenoresxEstatuto legal, leis, etc.zBrasil