Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas:  dispositivos constitucionais pertinentes, estatuto da criança e do adolescente, normas correlatas, índice temático. 

 - Brasília:  Senado Federal,  2016. 
 - 244 p. 
<br/><br/> Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas. 
<br/><br/> Estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.  
<br/><br/><label>Subjects--Corporate Names: </label><br/>Brasil.  [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] 
<br/><br/><label>Subjects--Topical Terms: </label><br/>Menores--Estatuto legal, leis, etc.--Brasil
<br/><br/><label>Dewey Class. No.: </label>346.810135  / B823e