01371cam a2200229 a 4500 BR-ReIFE 20220516182058.0 200708b2016 dfb ||||r|||| 00| 0 por u BR-ReIFE BR-ReIFE BR-ReIFE 346.810135 B823e 346.810135 B823e 4060 Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes, estatuto da criança e do adolescente, normas correlatas, índice temático. Brasília: Senado Federal, 2016. 244 p. Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas. Estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)] 4409 Menores Estatuto legal, leis, etc. Brasil 1859 Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal ddc LV 9155 9155 0 0 ddc 0 0 NFIC 010 010 AG 2017-02-20 Doação 0 346.810135 B823e 8564228824 2019-07-29 00:00:00 ex. 01 2019-07-29 LV