TY  - BOOK
ED  - Brasil. 
ED  - Brasil.
TI  - Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes, estatuto da criança e do adolescente, normas correlatas, índice temático
U1  - 346.810135 
PY  - 2016///
CY  - Brasília
PB  - Senado Federal
KW  - Brasil.
KW  - [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]
KW  - Menores
KW  - Estatuto legal, leis, etc
KW  - Brasil
N1  - Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas
N2  - Estatuto que assegura à criança e ao adolescente todos os direitos fundamentais, além das oportunidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
ER  -