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Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990.

Recife: CEDCA-PE, 2015 .
359 p. , Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas.

Place hold on Estatuto da Criança e do Adolescente:

Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, e legislação correlata.

São Paulo: Saraiva, 2009 .
414 p. , Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas. 9788502072015

Place hold on Estatuto da Criança e do Adolescente:

Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas: dispositivos constitucionais pertinentes, estatuto da criança e do adolescente, normas correlatas, índice temático.

Brasília: Senado Federal, 2016 .
244 p. , Acompanha: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Bolsa Família, Exploração e Tráfico de Menores, Projovem. Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, dos Códigos Civil, de Processo Civil, Penal, de Processo Penal, CLT, Súmulas do STF e STJ, além de índices e notas remissivas.

Place hold on Estatuto da Criança e do Adolescente e normas correlatas:

Estatuto da Criança e do Adolescente.

Brasília : Ministério da Educação, 2005 .
77p.

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