Reúne artigos do XX Encontro Nacional do CONPEDI em Belo Horizonte e do XX Congresso em Vitória.

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia ao final dos artigos.

v. 1: A comparação entre exploração indevida de uma patente e exploração indevida de um pedido de patente frente ao direito de exclusividade e a expectativa de direito / Ana Luiza de Castro Leite Gori, Raissa de Luca Guimarães. A licença compulsória motivada pelo interesse econômico no direito brasileiro / Matheus Ferreira Bezerra. Patentes de medicamentos e a discussão a respeito da interpretação do artigo 229-C da Lei 9.279/96 / Humberto Fernandes de Moura. Patentes de segundo uso: questão de política ou questão de princípio? / Marcos Vinício Chein Feres, Vitor Schettino Tresse. Proteção constitucional da propriedade industrial e seu paradoxos ante a possibilidade de quebra de patente amparada pelo princípio da dignidade da pessoa humana / Riva Sobrado de Freitas, Walber Pinto Vieira Júnior. Indicações geográficas: a mercadoria invisível / Junior Cesar Bueno e Freita, Nivaldo dos Santos. Creatives commons e direitos autorais / Leonardo Macedo Poli, Paula Maria Teles Laras. A função social da propriedade intelectual e o desenvolvimento social brasileiro / Armando Zanin Neto, Sérgio de Oliveira Santos. Eixos para o desenvolvimento através da inovação tecnológica / Talissa Estefania Tomaz Tomiyoshi. Transferência de tecnologia e sistema nacional de inovação / Fernanda Bragança, Vanessa Ribeiro. Propriedade intelectual coletiva indígena e a tutela da sociobiodiversidade no âmbito do poder judiciário / Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, Tarin Cristino Frota Montalverne. Direito e entretenimento / Thais Jurema Silva. Explorando as defesas do direito de autor, da marca e do trade dress na doutrina da anti-diluição / Leonardo Machado Pontes. Tutela jurisdicional dos direitos de propriedade intelectual / Alexandre Reis Siqueira Freire, Marcello Soares Castro --

v. 2: A proteção jurídica da propriedade intelectual através de patentes na União Européia / Camilla Capucio. Acordo Trips e as consequências no regime de patentes / Aline Maria Hagers Bozo, Raimunda Regina Ferreira Barros. As patentes segundo uso e as drogas para doenças negligenciadas / Marcos Vinício Chein Feres, Vitor Schettino Tresse. Sistema de patentes e doenças negligenciadas no Brasil / Lívia Freitas Xavier. Limites do direito na proteção de cultivares / Narliane Alves de Souza e Sousa, Nivaldo dos Santos. A (ir)renunciabilidade ao exercício dos direitos morais do autor / Paula Maria Tecles Lara. Apontamentos acerca das limitações da Lei 9.610/98 e a difusão do copyleft e o creative commons como meios de garantia aos direitos de acesso à informação, à cultura, à educação e ao desenvolvimento / Eli Carla da Silva Muller, Grace Kellen de Freitas Pellegrini. Repensando as críticas de Foucault e Barthes à autoria / Leonardo Machado Pontes. A proteção jurídica internacional da propriedade intelectual e as relações de depedência tecnológia e econômica nos países em desenvolvimento / Tarcísio Vilton Meneghetti. O poder judiciário e o patenteamento de produto oriundo do acesso à biodiversidade: o caso do cacau manteiga / Giovanna Burgos Ribeiro da Penha, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne. O advento da impressão 3D e a problemática face aos direitos de propriedade intelecutal / Alexandra Cazue Nishimi Amaral. Trade dress: conceito, proteção e análise ante o direito brasileiro / Maite Cecilia Fabbri Moro. Direitos de propriedade industrial e tutela de urgência satisfativa / Alexandre Reis Siqueira Freira, Marcello Soares Castro.

Esta obra reúne trabalhos apresentados e debatidos (por vezes, de maneira bastante intensa) por um grupo de trabalho jovem, mas com abrangência nacional e relevante impacto, cristalizando os debates e o confronto de ideias acerca dos bens imateriais em uma concepção ampla, i.e., abrangendo tanto a propriedade intelectual como a concorrência (nos âmbitos público e privado).