O livro abrange os dispositivos constitucionais relacionados, além da exposição dos aspectos históricos, dos sistemas e das teorias penais mais relevantes. Pela didática com que a obra foi planejada, é indicada com maior ênfase aos alunos da graduação e para aqueles que se preparam para concursos públicos podendo, no entanto, ser bastante útil aos profissionais que atuam nessa área e para alunos da pós-graduação, por apresentar estudo das teorias divergentes e de julgados relevantes, o que torna a abordagem da matéria bastante abrangente e atual.