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092			_aIII-87,2,44
110	1		_aBrasil
240	0	0	_aConstituição (1988).
245	1	0	_aConstituição da República Federativa do Brasil : _btexto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pela Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais nº 1/92 a 91/2016 e pelo Decreto Legislativo nº186/2008.
260			_aBrasília, DF: _bSenado Federal, _c2016.
300			_a366p. ; _c21cm.
500			_a"Edição administrativa do texto constitucional promugado em 5 de outubro de 1988, consolidado até a Emenda Constitucional nº 91/2016".
520	3		_aA Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.
610	1	0	_aBrasil. _t[Constituição (1988)
650		4	_aDireito constitucional _zBrasil _9160
710			_aBrasil. _91859 _bCongresso Nacional. _bSenado Federal
942			_2ddc _cLV
990			_aLivro