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003			BR-SpUEP
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082	0	4	_a341.347
090			_a341.347 _bS621m _c18. ed.
100	1		_aSirvinskas, Luís Paulo _95453
245	1	0	_aManual de direito ambiental / _cLuís Paulo Sirvinskas. -
250			_a18. ed. -
260			_aSão Paulo : _bSaraiva, _c2020
300			_a1024 p. ; _bil.
504			_aInclui bibliografia
520	3		_aEm linguagem didática, esta consagrada obra aborda o direito ambiental de forma abrangente, traçando desde noções introdutórias até aspectos do direito processual. Dividida em duas partes, a primeira cuida do direito material examinando princípios, tutela constitucional, civil, administrativa, penal e internacional do meio ambiente, poluição hídrica, sonora, visual e poluição do solo, áreas de preservação ambiental, tutela do patrimônio genético, da zona costeira e do meio ambiente do trabalho. A segunda parte trata dos aspectos processuais, trazendo a ação civil pública em matéria ambiental, ação civil de responsabilidade por improbidade, além de outros instrumentos como Adin, ação popular, mandado de segurança e mandado de injunção. Ao final, o autor apresenta uma lista das espécies da fauna ameaçadas de extinção. O livro é um manual completo de direito ambiental, indicado para todos aqueles que buscam a mais apurada e atual visão da matéria. Nesta edição, foram incluídas decisões recentes do STF e STJ, com destaque para o REsp 1.546.415, que tratou do conflito aparente de normas entre o Código Florestal e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano.
650	0	4	_aDireito ambiental _zBrasil. _91861
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650	0	4	_aMeio ambiente _xLegislação _zBrasil. _93563
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