| 000 | 02618nam a22003134a 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 000031408 | ||
| 003 | BR-RjBN | ||
| 005 | 20220922184844.0 | ||
| 008 | 220922s2021 rjb 000 0 por d | ||
| 020 | _a8532100945 (broch.) | ||
| 035 | _a2001071014283912med | ||
| 040 |
_aBr _bpor _cBR-ReIFE _dBR-ReIFE |
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| 041 |
_apor _hpor |
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| 043 | _as-bl--- | ||
| 082 |
_a342.8106 _bJ96c |
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| 090 |
_a342.8106 _bJ96c |
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| 100 | _aJusten Filho, Marçal. | ||
| 245 | 1 | 0 |
_aComentários à Lei de licitações e contratações administrativas : _bLei 14.133/2021 _cMarcal Justen Filho. - |
| 260 |
_aSão Paulo : _bThomson Reuters, _c2021. |
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| 300 |
_a1823p. ; _c21cm. |
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| 504 | _aBibliografia: p. 533-540. | ||
| 520 | 3 | _aOs Comentários à Lei de Licitações e Contratações Administrativas, de Marçal Justen Filho, examinam com detalhe os dispositivos da Lei 14.133/2021, adotando uma abordagem sistemática. A Lei 14.133/2021 representa um rompimento com o modelo legislativo da Lei 8.666/1993. A nova Lei aproveita as experiências do pregão (Lei 10.520/2002) e do RDC (Lei 12.462/2011). Atribui uma margem maior de autonomia para a Administração modelar cada licitação. Maior autonomia implica maior responsabilidade. Planejamento e governança pública são conceitos nucleares da nova Lei para nortear a atividade administrativa relacionada com licitação e contratação administrativa. A Lei 14.133/2021 reconhece formalmente a existência de um processo licitatório. Supera a concepção puramente procedimentalista das leis anteriores. Isso significa incorporar o conjunto de garantias inerentes ao devido processo legal, exigindo o respeito ao contraditório, à ampla defesa, à segregação de funções e ao impedimento à atuação em conflito de interesses. Não se trata de uma Lei simples. Não é fácil a sua interpretação, nem será fácil a sua aplicação. Mas a Lei pode propiciar grandes avanços na gestão pública. Esses Comentários são um instrumento essencial para compreender a Lei, para identificar as suas insuficiências e, especialmente, para promover as suas virtudes. A obra destina-se a se tornar um clássico sobre a Lei 14.133/2021, tornando-se imprescindível para todos os agentes públicos e privados que atuam no setor. Destaque: O livro reconhece a complexidade do conjunto de previsões e propõe soluções que superem a literalidade de cada dispositivo | |
| 610 | _aBrasil | ||
| 650 |
_aLicitação pública _xLegislação _zBrasil |
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| 650 |
_aContratos administrativos _zBrasil |
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| 942 |
_2ddc _cLV |
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| 990 | _aLivro | ||
| 999 |
_c36050 _d36050 |
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