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100 _aStruchel, Andrea Cristina de Oliveira
_913229
245 1 2 _aLicenciamento ambiental municipal /
_cAndrea Cristina de Oliveira Struchel. -
260 _aSão Paulo :
_bOficinas de Textos,
_c2016.
300 _a192 p.:
_bil.
520 _aEste livro discute as diretrizes e normas do licenciamento – um dos mais importantes instrumentos de controle ambiental. Afinal, quais são as responsabilidades de cada ente federativo (União, Estados e Municípios)? O que o Município pode licenciar? Quais as vantagens e os desafios do licenciamento ambiental municipal? Além dos aspectos teóricos, doutrinas e conceitos técnicos, há relatos de experiências práticas: informações sobre como importantes cidades estão lidando com o licenciamento em seu dia a dia. A autora discute temas como áreas verdes e unidades de preservação, atividades potencialmente poluidoras, obras de saneamento, empreendimentos imobiliários e diversos outros itens cujo impacto ambiental é geralmente local. Voltada a gestores municipais e profissionais ligados ao meio ambiente, esta obra contribui para a capacitação e criação de uma consciência crítica sobre o que é feito – e o que pode ser feito – pelos Municípios nessa área estratégica para o futuro do País.
650 7 _aDireito ambiental
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650 7 _aLicenças ambientais
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650 0 _aAutonomia municipal
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