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110	1		_94060 _aBrasil.
245		0	_aConstituição da República Federativa do Brasil / _cSenado Federal
260			_aBrasília: _bSenado Federal; Coordenação de Edições Técnicas, _c2023.
300			_a482 p.
520	3	0	_aA Constituição de 1988 é a atual Carta Magna do Brasil que serve de parâmetro para as demais legislações vigentes no país. Aprovada pela Assembleia Nacional Constituinte, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, durante o governo do presidente José Sarney. Conhecida com Constituição Cidadã, a Constituição da República Federativa do Brasil restabeleceu a democracia após 21 anos de Ditadura Militar no Brasil. A Constituição de 1988 foi elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte presidida pelo deputado Ulysses Guimarães e composta por 559 parlamentares. A Constituição de 1988 consolidou a transição de um regime autoritário para um democrático. Assim, restabeleceu a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas e instituiu preceitos progressista, tais como a igualdade de gênero, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e direitos sociais, como educação, trabalho e saúde.
610	1	0	_aBrasil. _t[Constituição (1988)
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710	1		_aBrasil. _bCongresso Nacional. _bSenado Federal _91859
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