Inclui ainda dispositivos da Constituição Federal, índices e notas.

A Coleção Saraiva de Legislação, por suas inúmeras reedições e seus temas variados, atuais e de oportunidade, é considerada fonte de consulta legal para todos os profissionais e interessados no meio jurídico.Trata-se de legislação seca, organizada de forma objetiva e aprofundada em determinada área do direito, acompanhada de notas que relacionam os diplomas entre si e de índices facilitadores de pesquisa.Pioneira na exemplar técnica desenvolvida de atualização de Códigos e Legislação, ente é mais um desafio assumido pela Editora Saraiva que, ao longo de várias décadas, é cumprido e diagnosticado como positivo.