Inclui bibliografia.

A presente obra, decorrente de atividade do Grupo de Pesquisa Regulação da Infraestrutura e Juridicidade da Atividade Portuária, registrado no CNPq, do Programa de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da Univali (www.univali.br/ppcj), objetiva contribuir para o desenvolvimento da logística brasileira. O livro, por meio da apresentação de aspectos jurídicos e econômicos, com ênfase nas competências das agências reguladoras de transportes, é composto de onze artigos, em duas partes. A primeira trata da regulação de transportes e portos, com ênfase nos transportes aquaviários, rodovias e aviação civil e a segunda aborda temas atuais da logística de transportes. O livro surge após a edição de vários artigos e livros jurídicos voltados para os temas que envolvem comércio internacional e transporte marítimo, dentre os quais: Temas atuais de direito do comércio internacional, v. I e II, OAB/SC Editora, 2004 e 2005; Direito marítimo made in Brasil, Lex, 2007; Direito regulatório e inovação nos transportes e portos nos Estados Unidos e Brasil, prefácio do Prof. Ashley Brown da Harvard University, Conceito Editorial, 2009; Direito portuário, regulação e desenvolvimento, 2ª edição, co-organizado com o Prof. Dr. Cesar Luiz Pasold, prefaciado por Pedro Calmon Filho, Fórum, 2010 e Direito marítimo, regulação e desenvolvimento, prefaciado pelo Prof. Wesley Collyer, Fórum, 2011.