"Inclui o novo regime fiscal do Brasil"

Bibliografia: p. [405]-430.

As mudanças aceleradas nos cenários socioeconômico, político, ético e cultural, em especial no contexto econômico mundial, produziram significativas transformações na função do Estado-nação nas duas primeiras décadas do século XXI. Observa-se que as transformações em curso — impulsionadas pelas mudanças de paradigmas, a partir da utilização intensiva das novas ferramentas e tecnologias de informação e comunicação, e pelos efeitos provocados pela crise econômica mundial e pela globalização — estão forçando o retorno às suas funções de ente regulador-mediador-indutor do mercado, além de garantidor dos direitos sociais. Nesse novo cenário, ganha cada vez mais importância o tema Finanças Públicas. O objetivo principal da obra é elevar a compreensão da disciplina Finanças Públicas. Por essa razão, em seu conteúdo, procuramos destacar — priorizando as teorias e os conceitos — a relevância da atividade financeira do Estado, que se faz necessária para permitir o atendimento das necessidades das pessoas, por meio das políticas públicas, além de promover a justiça social, a geração de oportunidades, a distribuição da riqueza e o desenvolvimento sustentável do Estado. Livro-texto para as disciplinas Finanças Públicas e Orçamento Público dos cursos de graduação e pós-graduação em Administração, Administração Pública, Economia, Ciências Contábeis, Ciências Políticas, Sociologia e Direito. Texto complementar para as disciplinas Economia do Setor Público e Políticas Públicas dos cursos de graduação e pós-graduação em Economia, Administração Pública e Ciências Políticas. Leitura de atualização para profissionais ligados à área de planejamento governamental, políticas públicas, orçamento público e tributação.