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Ações regressivas acidentárias / Fernando Maciel.

Por: Tipo de material: TextoDetalhes da publicação: São Paulo: LTr, 2013.Edição: 2. ed; AtualDescrição: 256 pISBN:
  • 9788536125527
Assunto(s): Classificação Decimal de Dewey:
  • 363.1102681 M152a
Resumo: Entre as novidades da nova edição, estão a análise mais detida das espécies de acidente de trabalho com a abordagem do Nexo Técnico Previdenciário (NTP), os pressupostos para o ajuizamento de uma ação regressiva, o estudo da (in)viabilidade jurídica das ARAs após o advento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o instituto da prescrição, a (im)possibilidade de denunciação da lide à seguradora, entre outros temas atuais. Considerando o atual estado de consolidação jurisprudencial acerca das diversas controvérsias materiais e processuais surgidas no âmbito de uma ARA, no anexo desta obra há um rol de precedentes jurisprudenciais acerca das matérias versadas no texto. Assim como a primeira edição, primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, este estudo objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a juízes, procuradores, advogados, profissionais da área de saúde e segurança do trabalho (auditores fiscais, médicos, engenheiros, técnicos de segurança, etc.) e estudantes.
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Entre as novidades da nova edição, estão a análise mais detida das espécies de acidente de trabalho com a abordagem do Nexo Técnico Previdenciário (NTP), os pressupostos para o ajuizamento de uma ação regressiva, o estudo da (in)viabilidade jurídica das ARAs após o advento do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), o instituto da prescrição, a (im)possibilidade de denunciação da lide à seguradora, entre outros temas atuais.

Considerando o atual estado de consolidação jurisprudencial acerca das diversas controvérsias materiais e processuais surgidas no âmbito de uma ARA, no anexo desta obra há um rol de precedentes jurisprudenciais acerca das matérias versadas no texto.

Assim como a primeira edição, primeira obra monográfica sobre o tema no Brasil, este estudo objetiva suscitar o debate acerca da matéria, razão pela qual a sua leitura é recomendada a juízes, procuradores, advogados, profissionais da área de saúde e segurança do trabalho (auditores fiscais, médicos, engenheiros, técnicos de segurança, etc.) e estudantes.

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